Medidas de Apoio à Aquisição da Primeira Casa para Jovens em Portugal

Medidas de Apoio à Aquisição da Primeira Casa para Jovens em Portugal

O Governo português anunciou um conjunto de medidas destinadas a facilitar a compra da primeira casa por jovens, incluindo a isenção ou desconto no IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e no Imposto do Selo, a isenção de emolumentos e uma garantia pública que pode cobrir até 15% do valor do imóvel. Contudo, estas medidas estão sujeitas a certos limites relacionados com o valor do imóvel e os rendimentos dos beneficiários.

Incentivos Fiscais e Isenções

Entre as medidas destacam-se a isenção total do IMT para imóveis até 316 mil euros. O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, esclareceu que jovens até 35 anos que adquiram imóveis dentro deste valor ficam isentos de pagar IMT. Para imóveis com valores entre 316.722 euros e 633.453 euros, o IMT será aplicado apenas sobre o montante que excede os 316.722 euros. Imóveis com valor superior a 633.453 euros não beneficiarão de qualquer isenção.

Além disso, os jovens poderão usufruir da isenção do Imposto do Selo nas mesmas condições aplicáveis ao IMT. Adicionalmente, o Governo anunciou a isenção do pagamento de emolumentos relacionados com a compra do imóvel.

Garantia Pública para Facilitar o Financiamento

Outra medida importante é a introdução de uma garantia pública que permitirá aos jovens adquirirem imóveis sem necessitarem de poupanças iniciais significativas. Tradicionalmente, os bancos exigem que os compradores tenham pelo menos 10% do valor do imóvel em capitais próprios. Esta exigência torna-se um obstáculo considerável para muitos jovens. A garantia pública do Estado, até 15% do valor do imóvel, visa contornar esta barreira, facilitando o acesso ao financiamento bancário.

Para beneficiar desta garantia pública, os jovens devem cumprir os seguintes critérios:
– Idade entre 18 e 35 anos.
– Rendimentos anuais até ao oitavo escalão do IRS (81.199 euros).
– Não ser proprietários de outro imóvel.
– Não ter recorrido anteriormente a esta garantia do Estado.
– O valor do imóvel não deve exceder os 450 mil euros.

Impacto das Medidas

Estas iniciativas pretendem tornar a compra de habitação mais acessível para os jovens. Por exemplo, para um imóvel de 200 mil euros, o IMT seria aproximadamente 5.750 euros e o Imposto do Selo cerca de 1.600 euros. Com a aplicação destas isenções, os compradores poderão poupar cerca de 7.350 euros. Além disso, a garantia pública eliminará a necessidade de um valor inicial significativo, que para um imóvel de 200 mil euros, seria de 20 mil euros. Portanto, os encargos iniciais para comprar uma casa de 200 mil euros, sem considerar outros custos como a escritura ou comissões, seriam de aproximadamente 27.350 euros. Com as medidas do Governo, este encargo pode ser significativamente reduzido.

Para um imóvel de 300 mil euros, o IMT seria cerca de 8.500 euros e o Imposto do Selo aproximadamente 2.400 euros, totalizando 10.900 euros em impostos. Acrescentando a necessidade de um valor inicial de 30 mil euros, o custo inicial seria de 40.900 euros. Com as isenções e a garantia pública, os jovens compradores poderiam ver este valor drasticamente reduzido, facilitando o acesso à propriedade.

Implementação e Prazo

Estas medidas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros e devem entrar em vigor a 1 de agosto, após a publicação da legislação correspondente no Diário da República.

Estas iniciativas fazem parte de um conjunto mais amplo de “30 medidas para enfrentar a crise na habitação”, apresentadas pelo Governo. Além das mencionadas, outras medidas focadas nos jovens incluem o alargamento do programa Porta 65, previsto também para entrar em vigor em maio.

Conclusão

As novas medidas representam um esforço significativo para apoiar os jovens na aquisição da sua primeira casa, oferecendo isenções fiscais e garantias públicas que visam reduzir os encargos iniciais e facilitar o acesso ao crédito. A sua implementação está prevista para breve, aguardando-se a publicação oficial.

Para mais detalhes, recomenda-se a leitura completa dos documentos oficiais que suportam estas medidas.